Documentos legais

Última atualização: maio de 2026

Política de Privacidade

Esta Política descreve como a Regularizar Obra coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de quem visita nosso site ou contrata nossos serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Última atualização: 19 de maio de 2026.

1.Quem é o controlador dos seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é a empresa Regularizar Obra, doravante denominada apenas "Regularizar Obra" ou "nós".

  • Nome empresarial: Regularizar Obra
  • CNPJ: 09.375.547/0001-46
  • Endereço: Av. Luiz Boiteux Piazza, 1302 – Canasvieiras, Florianópolis – SC, 88056-000
  • Canal de privacidade / Encarregado (DPO): contato@regularizarobra.com.br
  • WhatsApp: (48) 99150-9750

2.Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para responder ao seu contato e prestar o serviço solicitado:

  • Dados fornecidos por você no formulário ou WhatsApp: nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, cidade, tipo de obra, área construída (m²) e a mensagem que você nos envia.
  • Dados técnicos coletados automaticamente: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do tráfego (parâmetros UTM) e referenciador (página que trouxe você até nós).
  • Dados de cookies e tecnologias semelhantes: identificadores anônimos usados pelo Google Tag Manager, Google Analytics e Google Ads (incluindo tags de conversão) para medir desempenho de anúncios e melhorar o site.
  • Dados que você nos envia durante a contratação: documentos da obra (plantas, ART, notas fiscais, folha de pagamento etc.) quando o serviço é efetivamente contratado.

Não coletamos dados pessoais sensíveis (origem racial, religião, opinião política, saúde, biometria etc.) por meio deste site.

3.Para que usamos seus dados (finalidades)

  • Responder ao seu contato e elaborar diagnóstico/orçamento gratuito.
  • Executar o serviço contratado (regularização de imóveis, aprovação de projeto, habite-se, averbação etc.).
  • Enviar comunicações operacionais relacionadas ao seu atendimento.
  • Cumprir obrigações legais, contábeis, tributárias e regulatórias.
  • Medir a eficácia das nossas campanhas e melhorar a experiência do site.
  • Prevenir fraudes e proteger nossos sistemas.

4.Base legal para o tratamento (Art. 7º da LGPD)

  • Consentimento — quando você preenche o formulário, marca o aceite desta Política e nos envia uma solicitação.
  • Execução de contrato — quando os dados são necessários para prestar o serviço que você contratou.
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — para emissão de documentos fiscais, arquivos contábeis e atendimento a fiscalizações.
  • Legítimo interesse — para segurança do site, prevenção a fraudes e medição agregada do desempenho de campanhas.

5.Com quem compartilhamos seus dados

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com prestadores estritamente necessários para a operação:

  • Provedores de hospedagem e banco de dados (infraestrutura em nuvem) — armazenamento técnico das informações enviadas via formulário.
  • Google LLC — Google Tag Manager, Google Analytics e Google Ads, para medição de tráfego e conversões de anúncios.
  • WhatsApp / Meta — quando você opta por nos contatar pelo WhatsApp.
  • Parceiros operacionais (contadores, advogados, despachantes) exclusivamente quando indispensável para executar o serviço contratado por você, e sob dever de confidencialidade.
  • Autoridades públicas (prefeituras, cartórios) exclusivamente quando o próprio serviço contratado exige a entrega dos documentos em seu nome.

Não realizamos transferência internacional de dados além daquela inerente ao uso de provedores globais (Google, Meta, hospedagem em nuvem). Quando ocorrem, são feitas em conformidade com os Arts. 33 a 36 da LGPD.

6.Cookies e tecnologias de rastreamento

Utilizamos cookies próprios e de terceiros para funcionamento do site, análise de audiência e medição de campanhas. Os principais são:

  • Cookies essenciais — necessários para o site funcionar.
  • Cookies de análise — Google Analytics / Google Tag Manager.
  • Cookies de publicidade — Google Ads (incluindo a tag de conversão).

Você pode bloquear ou apagar cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. Isso pode reduzir algumas funcionalidades do site.

7.Por quanto tempo armazenamos seus dados

  • Leads que não viraram cliente: até 24 meses após o último contato, para retomada do atendimento, salvo solicitação de exclusão.
  • Clientes contratados: pelo prazo do contrato e pelos prazos legais aplicáveis após o encerramento (especialmente o prazo decadencial e prescricional tributário, em regra de 5 a 10 anos).
  • Dados técnicos / cookies: conforme a política de cada ferramenta (Google, Meta), normalmente entre 14 e 26 meses.

8.Seus direitos como titular dos dados (Art. 18 da LGPD)

A qualquer momento, você pode solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
  • Acesso aos seus dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
  • Portabilidade para outro fornecedor de serviço, observado segredo comercial e industrial;
  • Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
  • Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
  • Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para contato@regularizarobra.com.br identificando a solicitação. Responderemos no prazo legal.

9.Como protegemos seus dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição: criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso aos sistemas internos, registro de operações e revisão periódica de fornecedores. Apesar das melhores práticas, nenhum sistema é absolutamente imune; em caso de incidente relevante, comunicaremos titulares e a ANPD na forma do Art. 48 da LGPD.

10.Crianças e adolescentes

Nosso site é direcionado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se você for responsável e identificar coleta indevida, contate-nos para remoção imediata.

11.Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização no topo.

12.Contato

Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados: contato@regularizarobra.com.br ou WhatsApp (48) 99150-9750.

Veja também os nossos Termos de Uso.